6ª QUESTÃO
“A livre concorrência está correlacionada com o princípio da livre iniciativa, ou seja, quando se está diante de um mercado competitivo, os empresários que estejam atuantes com suas atividades podem
perfeitamente utilizar todos os recursos lícitos para que desenvolvam da melhor maneira possível sua atividade econômica.”
Fonte: https://bityli.com/VQBTa. Acesso em: 13 dez. 2022.
De acordo com o texto e seus estudos, analise as afirmativas a seguir:
- A livre concorrência é um princípio constitucional, expresso no Art. 170, IV, da constituição.
- O Estado impõe restrições para manter a lealdade empresarial, sob pena de caracterizar a concorrência desleal.
III. A livre concorrência é de suma importância para atividade empresarial e o crescimento da atividade econômica do país.
- O livre mercado associado à livre concorrência não trouxe nenhum benefício para as empresas e para o crescimento da atividade econômica do país.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
7ª QUESTÃO
“O delito de violação de direito autoral está previsto no artigo 184 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de infringir direitos inerentes ao autor, ou com eles relacionados. Um exemplo muito corriqueiro são as falsificações, ou os chamados produtos piratas, que são copiados e vendidos sem
autorização de quem os idealizou.”
Fonte: encurtador.com.br/ewDHQ Acesso em/; 16 dez. 2022.
De acordo com o texto e seus estudos sobre a violação dos Direitos Autorais, analise as afirmativas a seguir:
- A violação dos direitos autorais não acarreta nenhum processo legal ou sanções jurídicas.
- A descrição sobre a violação do Direito Autoral e suas sanções se encontra no Artigo 101 ao 110, da lei 9.610/98.
III. As ações indenizatórias os autores devem solicitar a ação com fundamentação no Artigo 186, do Código Civil de 2002.
- A ação declaratória deve ser proposta pelo autor com o objetivo de obter a declaração da titularidade dos Direitos Autorais.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
8ª QUESTÃO
“A Lei n. 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre Direitos Autorais e dá outras providências, é composta de 115 artigos, distribuídos em sete Títulos e regula os Direitos Autorais,
entendendo, sob esta denominação, os direitos de autor e os que lhe são conexos. Dessa forma, o art. 1º reitera o conceito amplo adotado pela lei anterior para a expressão ‘direitos autorais’.”
SANTIAGO, V. A Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 – aspectos contraditórios. R. CEJ, Brasília, n. 21, p. 8-15, abr./jun. 2003. Disponível em: encurtador.com.br/ctHIN Acesso em: 9 jan. 2023.
De acordo com seus estudos sobre a Lei nº 9.610/98, analise as afirmativas a seguir:
- O direito à propriedade intelectual só pode ser concedido pela iniciativa privada, o serviço público não participa desse processo.
- O registro, quanto a obras literárias, acontece por meio de requerimento ao Escritório de Direitos Autorais (EDA), serviço realizado pela Fundação Biblioteca Nacional.
III. O Artigo 19 da Lei n° 9.610/98 descreve que, ao registrar a obra, o proprietário deve efetuá-lo no órgão público, remetendo ao Artigo 17, §1º, da Lei n° 5.988/73 que apresenta a definição de órgão público.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
9ª QUESTÃO
“A Constituição Federal de 1988 reserva papel primordial à regulação da livre iniciativa, considerando que o referido princípio, além de ser norteador da Ordem Econômica, também é fundamento da República Federativa do Brasil.”
Fonte: ALVES, J. R. RODRIGUES, D, A. BARROSO, T, M, B. Princípios da livre iniciativa e da livre concorrência: intervenção estatal no domínio econômico. Artigo. Jus.com.br. p. 1-3, 2017. Disponível em:
https://bityli.com/VQBTa. Acesso em: 13 dez. 2022.
De acordo com o texto e seus estudos, analise as afirmativas a seguir:
- A concorrência desleal está descrita no Artigo 195 da Lei nº 9.279/96, com o intuito de proteção.
- A concorrência, por si só, não caracteriza a concorrência desleal, pois ela tem um fim: captar clientela de seus concorrentes.
III. O princípio da livre iniciativa pode perfeitamente ser compreendido em conformidade com o direito à liberdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
- Os tipos de concorrência desleal podem ser os que envolvem a pessoa do empresário, sua atividade, seu estabelecimento, seu nome e, mais diretamente, sua clientela, mediante ações fraudulentas.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
10ª QUESTÃO
“O Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456), que trata da proteção dos direitos sobre a propriedade intelectual referente à produção, propagação ou multiplicação de cultivares e sementes de qualquer gênero ou espécie vegetal.”
Fonte: encurtador.com.br/gkHKT Acesso em: 9 jan. 2023 Em que ano a referida lei foi editada?
ALTERNATIVAS
