A Lista TIP deve ser utilizada/aplicada quando o Técnico da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) estadual ou municipal duvidar se a atividade desenvolvida pelo adolescente2 no momento da investigação de um Acidente de Trabalho ou durante uma ação de inspeção é legal ou ilegal (Trabalho Infantil); Ou até mesmo para compreender melhor o que significa os termos trabalho “perigoso, insalubre ou penoso”, ou locais “prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social”, conforme disposto no Art. 405 da CLT e conforme consta também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu Art. 67. Nesse sentido, então, a Lista TIP:
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setembro 8, 2024
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