| Agente Capaz:
Dado que João Mendes foi considerado incapaz no momento da assinatura do contrato, o requisito de “agente capaz” (Art. 104, I) não foi cumprido. Como isso afeta a validade do contrato entre SolarPlin e EcoPlus? |
| Objeto Lícito, Possível, Determinado ou Determinável:
Considerando que o objeto do contrato (desenvolvimento de um projeto de energia solar) é lícito, possível, e foi claramente determinado no contrato, ainda assim seria possível declarar válido o referido contrato? |
| Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei:
A forma do contrato (por escrito e com as devidas assinaturas) atende ao requisito do artigo 104, III. Isso pode ser suficiente para validar o contrato, mesmo com a incapacidade de um dos agentes? |
| Implicações Contábeis:
Caso haja a nulidade do contrato, como este fato pode impactar os registros contábeis e a demonstração financeira das duas empresas? |
