Pois bem! Passemos à situação hipotética: Mario, proprietário de um imóvel rural de 5 mil metros quadrados na cidade de Maringá-PR, passa a atear fogo na reserva legal (1 mil metros quadrados), composta de bioma de mata atlântica, sendo floresta primária em estágio inicial. Foram incendiadas 100 árvores nativas. A ideia de Mario com o incêndio era realizar a construção de um bem imóvel urbano, já que não havia qualquer atividade rural, e a propriedade estaria localizada na zona urbana (Plano Diretor/zoneamento). Dias após ao incêndio, Mario passa a regularizar a matrícula, no sentido de alterar o imóvel de rural para urbano. Uma vez regularizado, Mario passa a iniciar a contratação de Engenheiro Civil e Arquiteto. Em razão das obras e incêndio, você, como fiscal do órgão ambiental, recebeu uma denúncia anônima do delito ambiental. Frente à comunicação, você, como agente fiscal, realiza a fiscalização no local, identifica os indícios de incêndio e a construção também na área de reserva.
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setembro 8, 2024
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