QUESTÃO 2
Para cálculo do valor devido pela empresa a título de Simples Nacional, é preciso segregar as receitas, pois dependendo do tipo de serviço prestado, por exemplo, haverá uma tabela a ser aplicada. A segregação das receitas e o consequente enquadramento em cada tabela é fundamental para que se chegue no valor correto do tributo a pagar.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 12/2023 do caso prático da empresa Master Contábil Ltda, disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm
- Com base na RBT12, a empresa se enquadra na 2ª faixa de faturamento no período de apuração em questão.
- A RBT12 a ser considerada na apuração do mês 12/2023 é de R$ 83.000,00.
III. Os serviços da atividade primária da empresa são tributados pelo Anexo V, sujeitos ao fator r.
- O fator r do período em questão é de aproximadamente 41%, dessa forma, os serviços da atividade secundária da empresa são tributados pelo Anexo III.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – IV, apenas.
Alternativa 4 – I e II, apenas.
Alternativa 5 – I e IV, apenas.