QUESTÃO 6
O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, sobre a base de cálculo.
Fonte: BRASIL. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Brasília: Senado Federal, 2006. Disponível em: 2024.
Nesse contexto, com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 06/2023 do caso prático da empresa Master Contábil Ltda – ME, disponibilizado no material da disciplina, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1 – A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 6%.
Alternativa 2 – A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 11,20%.
Alternativa 3 – A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 13,50%.
Alternativa 4 – A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 15,50%.
Alternativa 5 – A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 19,50%.
