MANDADO DE BUSCA DOMICILIAR NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL O Código de Processo Penal (CPP) trouxe no título VII Da Prova diversos mecanismos que podem ser usados durante a investigação criminal para obter os elementos de convicção necessários para a elucidação dos fatos. Entre eles temos a busca domiciliar. Em qual situação a polícia pode realizar a busca domiciliar? É necessário autorização judicial?
Postado em:
maio 15, 2024
Pergunta: