ATIVIDADE 1 – CCONT – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO – 53/2023
A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina de Direito Empresarial e Tributário.
A ABC LTDA é uma Indústria Têxtil e tem como principal operação a exportação de tecidos de algodão. Atualmente, é optante pelo Lucro Real e possui dois estabelecimentos: a sede, localizada no Paraná, onde há a transformação da matéria prima e o posterior envio ao exterior por meio do porto de Paranaguá, e uma filial na Bahia, de onde são adquiridos algodão em estado natural (apenas debulhado- NCM 5201.00.20) de produtores rurais locais e posteriormente enviados à matriz.
Como a demanda é expressiva, ocorre, frequentemente, o envio por parte da matriz, de matéria prima para ser industrializada por uma terceira empresa, a DEF LTDA (em industrialização por encomenda), sendo que a empresa parceira é optante pelo Lucro Presumido e cobra pelo serviço de industrialização.
Ocorre que, em decorrência de conflitos administrativos, a DEF LTDA foi colocada no mercado para venda, e a ABC LTDA manifestou o desejo de adquirí-la. Para tanto, foi realizada uma reunião entre os CEOs das companhias, com seus contabilistas, em que os compradores mencionam que a compra resultará na extinção da DEF LTDA, passando esta, a ser absorvida pela ABC LTDA.
Diante da situação hipotética apresentada, indique se a negociação em andamento resultará numa transformação, cisão, fusão ou incorporação e justifique (em até 10 linhas) mencionando a legislação (Lei, artigos, parágrafos e incisos, se for o caso) usada como referência.
