ATIVIDADE 1 – FAR – INTRODUÇÃO À PROFISSÃO FARMACÊUTICA – 53/2023
Com a aprovação da Lei nº 8080/90 é criado o Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvido com base nos princípios fundamentais de universalidade, equidade e integralidade, e nos princípios organizacionais de regionalização e hierarquização, descentralização e participação popular. No SUS, a dispensação e o acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde ocorrem nas farmácias das unidades básicas de saúde, nos ambulatórios de especialidades e nos hospitais sempre conforme uma prescrição embasada na RENAME e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou de forma suplementar por elencos estaduais específicos. O objetivo principal é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial. O SUS é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado e estabelece, no seu artigo 7º, que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal.
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022.
A assistência farmacêutica promove o acesso aos medicamentos pela população de maneira segura e eficaz e assegura a utilização da arma terapêutica mais empregada na cura das enfermidades que é o tratamento farmacológico. Considerando as políticas de acesso aos medicamentos, responda às seguintes questões:
- a) ENUMERE todos os princípios que regem o Sistema Único de Saúde.
- b) O acesso aos medicamentos do SUS é organizado e gerenciado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, e o financiamento e a gestão da Assistência Farmacêutica encontram-se estruturados em três componentes distintos relacionados aos blocos de financiamento correspondentes. DESCREVA quais são esses componentes/blocos e as características de cada um.
