ATIVIDADE 1 – GIMOB – AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA – 54/2023
Caro(a) aluno(a), a disciplina de Avaliação Imobiliária, nos possibilita a compreensão das muitas finalidades dessa operação imobiliária tão valiosa que serve de base para todas as outras. O profissional sem dúvida irá desenvolver o seu trabalho com mais segurança à medida em que for tendo mais experiência e conhecimento.
PROBLEMATIZAÇÃO: Em alguns processos judiciais, por questão de celeridade e economia processual, são nomeados oficiais de justiça para realizar a avaliação de imóveis, visto que os honorários a serem pagos para corretores e gestores imobiliários para executar o trabalho seria bem mais elevado.
SIGNIFICAÇÃO: Da mesma forma que os engenheiros e arquitetos, guardadas as devidas proporções, coletam amostras do mercado imobiliário, os oficiais de justiça também. Sabemos que quem determina o valor a ser colocado em anúncios e publicidade são os proprietários, por esse motivo, precisamos analisar as amostras coletadas antes mesmo de serem homogeneizadas, visto que em algumas situações, elas precisam ser descartadas por serem muito diferentes das outras. .
EXPERIMENTAÇÃO: Na maior parte das vezes, o cliente quando nos procura, já tem em mente o valor que pretende anunciar o imóvel tanto para venda quanto locação. Esse valor pode não ser condizente com a lei da oferta e da procura, por isso nem sempre podemos utilizar todas as amostras coletadas.
REFLEXÃO: É preciso ter conhecimento e cautela para realizar um bom trabalho de avaliação. Todos os elementos estudados precisam ser considerados e analisados. É fundamental que o resultado do nosso trabalho chegue o mais próximo possível da realidade mercadológica.
CONCEITUALIZAÇÃO: O nosso livro didático, as aulas, bem como pesquisas adicionais serão bem importantes na realização dessa atividade que envolve a Avaliação Imobiliária.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: Sabendo como é importante desenvolver a sua carreira, leia atentamente o texto abaixo e realize a atividade proposta.
TJ/DF determina realização de nova perícia em imóvel penhorado
Colegiado concluiu haver dúvidas quanto à avaliação feita pela oficiala de justiça, que teria desconsiderado particularidades de significativa importância.
Por determinação da 1ª turma Cível do TJ/DF uma nova perícia será realizada em imóvel penhorado. Colegiado concluiu haver dúvidas quanto à avaliação feita pela oficiala de justiça, que teria desconsiderado particularidades de significativa importância.
Na origem, a impugnação ao laudo de avaliação elaborado por oficiala de justiça foi indeferida e o juízo homologou em R$ 200 mil o preço dado por ela ao imóvel sobre o qual recaiu a penhora. Na decisão, a magistrada destacou a ausência de construções ou benfeitorias no imóvel penhorado.
Inconformados, os executados recorreram, alegando, em síntese, que a avaliação está aquém do valor real do imóvel, que seria aproximadamente R$ 275 mil. Sustentaram ainda que o art. 480 do CPC autoriza a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
Ao analisar o agravo, a relatora, desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, verificou existir prova documental hábil a suscitar dúvida relevante quanto à avaliação contestada pelos agravantes.
“Uma vez que particularidade de significativa importância para precificação do bem a ser levado a hasta pública expressamente deixou de ser considerada pela oficiala de justiça, qual seja: a inclinação do terreno.”
Para a magistrada, a declividade dominante do terreno é fator de classificação de maior ou menor restrição ao uso que lhe será dado. “Assim, em princípio, não é capaz de bem definir o valor mercadológico do imóvel a avaliação que desconsidera dita informação”.
Sendo assim, o colegiado acompanhou a relatora e deu provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e, conforme pedido recursal, determinar a realização, às expensas dos agravantes, de perícia a ser feita por expert nomeado pelo juízo para nova apuração do valor do bem imóvel penhorado.
A parte executada foi defendida no processo pelo advogado Orlando Anzoategui Jr., da banca Anzoategui Advogados Associados.
Processo: 0713547-02.2020.8.07.0000
Disponível em: https://bit.ly/3ZTvFXs acesso feito em outubro de 2023
A partir das informações apresentadas no texto e com base nas aulas ministradas pela professora da disciplina, fica evidente que os imóveis apresentam particularidades de significativa importância para precificação do bem. Trata-se dos fatores de homogeneização. Cite explicando três fatores de homogeneização que em sua opinião são muito importantes.
Atenção:
– Faça uma boa leitura da Unidade V
– Argumente formalmente com sua próprias palavras.
– Sua resposta deve ter entre 7 a 10 linhas de argumentação.
– Textos que apresentarem cópias sem referência serão zerados.
