A participação e o controle social podem se dar individualmente ou de forma coletiva pela inserção de indivíduos em entidades representativas. No Brasil, o tema ganhou espaço com a Constituição de 1988, que institucionalizou a participação nas principais políticas públicas, assegurando a presença de representantes da sociedade civil nos processos das políticas públicas, por meio de vários instrumentos, como os conselhos gestores, as audiências públicas, entre outros.
A implementação de instâncias participativas amplia a cidadania ao constituir um “espaço diferenciado em que os indivíduos discutem e deliberam sobre questões políticas, adotam estratégias para tornar a autoridade estatal sensível às suas deliberações” (AVRITZER, 2000). A efetividade dessa comunicação participativa, entretanto, depende da transparência na gestão pública, da prestação de informações à sociedade sobre as decisões, apresentação dos resultados e atendimento aos questionamentos dos cidadãos sobre quaisquer atos dos gestores públicos. É a transparência que permite a fiscalização dos gestores e de seus atos e viabiliza o controle social.
Vale observar que o controle social é bastante tímido no Brasil, pois, historicamente, o jogo político tem sido comandado pelos grupos organizados e segmentos sociais economicamente influentes, empenhados em garantir seus interesses de grupo, o que revela a fragilidade da democracia representativa em expressar a vontade do cidadão comum, de modo a atender aos interesses da maioria da população.
MARCO, C. A. F. D.; TERCI, E. T.. Transparência municipal e controle social: a visão dos Observatórios Sociais sobre os portais de transparência e acesso à informação. Interações (Campo Grande), v. 23, n. 2, p. 313–330, abr. 2022.
ATIVIDADE:
Com base no contexto apresentado e nos seus conhecimentos adquiridos no livro didático da disciplina Unidade III, desenvolva um pequeno texto de 15 a 25 linhas sobre o tema “A Importância do Controle Social”. No seu texto você deverá abordar os seguintes tópicos:
– De que forma os instrumentos de participação social contribuem para o aprimoramento da transparência?
– Quais medidas possíveis para o fortalecimento do controle social no Brasil?
– Cite ao menos 1 exemplo.
ATENÇÃO: para responder à Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta, primeiramente, em um arquivo WORD em seu computador, pois caso digite direto na caixa de texto no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta. Depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.
