MAPA – GAMB – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – 53/2023
Olá Estudante,
Chegou o momento de realizarmos nossa atividade MAPA da disciplina de Legislação Ambiental, porém antes de executarmos essa atividade na prática, vamos refletir sobre o Direito Ambiental, sua interpretação e a convergência deste com a atuação de um Gestor Ambiental, compreendo todas essas temáticas como fundamentais para sua futura realidade profissional.
Atenção! A atividade MAPA da disciplina Legislação Ambiental está cadastrada no Desafio Nacional. Para que o seu MAPA possa ser avaliado considerando os critérios do Desafio Nacional, fique atento(a) as informações presentes no Edital e também quanto ao uso do formulário específico para a entrega desta atividade. Em caso de dúvidas entre em contato com seu Professor Mediador.
Vamos lá!?
Faça a leitura dos fragmentos textuais abaixo e do caso hipotético apresentado:
“O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente e representa um procedimento administrativo, decorrente do poder de polícia ambiental”.
(GONÇALVES, 2022, p. 74).
Na sequência, analise o caso concreto:
Montar um frigorífico é um dos negócios mais promissores e rentáveis do momento. A alta demanda por carnes tem feito com que muitos empreendedores montem frigoríficos menores para atenderem a um público específico. Além da grande procura por carnes no mercado interno, os clientes no exterior têm procurado por carnes brasileiras, o que favorece a abertura de frigoríficos maiores. Entretanto, como todo negócio, são necessários alguns cuidados essenciais. A regulamentação do frigorífico é indispensável para que a empresa comece a funcionar. Para isso, o empreendedor deve adequar sua estrutura de acordo com as exigências dos órgãos competentes, responsáveis pela inspeção, que pode ser de vários tipos.
Disponível em: <https://www.comomontar.com.br/seu-negocio/o-que-voce-precisa-saber-para-montar-um-frigorifico>. Acesso em: 11 de jun. 2022.
O Estado do Paraná, após regular processo administrativo de licenciamento ambiental, por meio de seu órgão ambiental competente, deferiu licença de operação para a empresa (sociedade empresaria) “GM” com finalidade realizar atividade de frigorifico e abatedouro de bovinos.
Porém, durante o prazo de validade da licença, no entanto, a sociedade empresaria GM descumpriu algumas condicionantes da licença relacionadas ao tratamento dos efluentes industriais, praticando infração ambiental.
Assim, o município (Novo Horizonte), onde o empreendimento está́ instalado, por meio de seu órgão ambiental competente, lavrou auto de infração em desfavor do frigorífico e abatedouro de bovinos.
Neste sentido, considerando a atuação do profissional em Gestão Ambiental na análise da situação concreta, e exercitando sua futura prática profissional voltada a redação de pareceres e notações técnicas convergentes com os preceitos do Direito Ambiental, redija um texto dissertativo explicando em no máximo 25 linhas o que se pede a seguir:
- Qual a finalidade do licenciamento ambiental? Explique com base na legislação.
- A conduta do município está correta? É competência do município agir neste caso? Explique e fundamente sua resposta na legislação.
Observações:
– Esta atividade deve ser realizada de forma individual, por aluno(a).
– Assista ao vídeo com orientações para o desenvolvimento da atividade MAPA, disponível na Sala do Café.
– Baixe o arquivo disponível no Material da disciplina, o qual é denominado “Formulário Padrão para realizar a atividade MAPA da disciplina de Legislação Ambiental”. Salve esse arquivo em seu computador e desenvolva sua atividade neste formulário. Sua atividade deverá ser obrigatoriamente, organizada nesse formulário.
– Todas as fontes utilizadas para a elaboração de suas respostas devem ser devidamente referenciadas. Siga as regras das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 10520 para apresentação das citações no texto, e NBR 6023 para a apresentação das referências (fontes consultadas para realizar a atividade). Lembre-se que a cópia de trechos, textos e imagens disponíveis na internet, em livros, no material didático ou em outras fontes é considerada cópia indevida, caso não tenha a devida referência.
– Após finalizar a sua atividade de acordo com as solicitações apresentadas, fazer a postagem da atividade MAPA, enviando o anexo no Studeo. Se necessário passar o arquivo para o formato pdf (caso ultrapasse 40 MB), bem como verificar se trata-se do arquivo correto e se o arquivo não está corrompido antes de finalizar a atividade no Studeo.
***Após anexar seu arquivo, clique em responder e certifique-se de ter escolhido realmente o arquivo correto, abrindo sua atividade antes de clicar em finalizar.
***Após clicar em finalizar, o arquivo anexado não poderá ser alterado ou substituído, nem mesmo aceito por outro tipo de ferramenta.
Em caso de dúvidas entre em contato com o seu professor Mediador e confira o vídeo explicativo da atividade MAPA no Material da Disciplina.
Bons estudos!
