MAPA – GPUB – SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NO SETOR PÚBLICO – 52/2023
Olá, estudante! A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A.
O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo em uma análise sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs).
Capacidades estatais em tecnologias de informação e comunicação dos estados e exclusão digital no Brasil
Governos têm utilizado as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para prestar serviços públicos, interagir com cidadãos e divulgar informações para a sociedade (CHUN etal., 2010), facilitando o aprimoramento e a inovação no desenho, na implementação e no monitoramento de políticas públicas e serviços centrados na população e em suas necessidades (UN, 2020). No entanto, o uso de tecnologias pelo setor público – conhecido como governo eletrônico (e-gov) ou governo digital – não será plenamente aproveitado se os indivíduos não tiverem acesso às TICs ou habilidades digitais necessárias para utilizá-las (HELBIG; GIL-GARCIA; FERRO, 2009). Nesse sentido, a inclusão digital torna-se mais uma das dimensões relevantes para garantir que as informações e os serviços prestados pelo governo sejam de fato acessíveis a toda a população.
Fonte: RIBEIRO, M. M.etal. Capacidades estatais em tecnologias de informação e comunicação dos estados e exclusão digital no Brasil. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 30, nov. 2021. Disponível em:https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/211123_bapi_artigo_8.pdf.Acesso em: 29 abr. 2023.
Em abril de 2021, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no módulo temático sobre Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC 2019. Conforme o levantamento, 82,7% dos domicílios brasileiros usam internet. Considerando os brasileiros com mais de 10 anos, o estudo mostra que 78,3% utilizam internet, o que significa 143,5 milhões de pessoas.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou, em parceria com o WhatsApp e o grupo Robbu, um serviço inédito de envio de alertas de desastres por meio do aplicativo em todo o País.
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Atualmente, a população brasileira recebe alertas de desastres por SMS, Telegram, TV por assinatura e, também, pelo Google. A ampliação desse serviço pelo WhatsApp é uma iniciativa inovadora do mundo e que atende a uma importante demanda da Defesa Civil Nacional.
Para ter acesso ao serviço, será necessário se cadastrar, a partir da disponibilização de um número, e, em seguida, interagir com o chatbot. Na sequência, o usuário poderá compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse e, dessa forma, receber os alertas para aquela região, além de dicas de autoproteção, melhores rotas de evacuação no caso de um desastre e até alertas ativos em outros estados do Brasil.
Fonte: https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/governo-federal-lanca-servico-inedito-de-emissao-de-alertas-de-desastres-em-parceria-com-whatsapp-e-robbu. Acesso em: 29 abr. 2023.
Diversos estudos sobre exclusão ou “brecha” digital adotam uma perspectiva estratificada do fenômeno em três níveis, distintos e inter-relacionados. A chamada exclusão digital de primeiro nível envolve barreiras de acesso e infraestrutura de TIC (conectividade), incluindo questões como a disponibilidade de internet e sua qualidade e os dispositivos disponíveis para acessar o ambiente digital (OECD, 2001). A exclusão digital de segundo nível diz respeito a diferenças motivacionais e distintas capacidades e habilidades digitais no uso das TICs (HARGITTAI,2002; DEURSEN; DIJK, 2015). Soma-se a isso um terceiro nível de exclusão digital, com foco na capacidade de traduzir o acesso e uso das TICs em benefícios tangíveis para o indivíduo (DEURSEN; HELSPER, 2015) a partir da adoção e utilização proficiente das tecnologias digitais.
Fonte: RIBEIRO, M. M.etal. Capacidades estatais em tecnologias de informação e comunicação dos estados eexclusão digital no Brasil. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 30, nov. 2021. Disponível em:https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/211123_bapi_artigo_8.pdf.Acesso em: 29 abr. 2023.
“Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) podem ser definidas como o conjunto total de tecnologias que permitem a produção, o acesso e a propagação de informações, assim como tecnologias que permitem a comunicação entre pessoas. Com a evolução tecnológica, surgiram novas tecnologias, que se propagaram pelo mundo como formas de difusão de conhecimento e facilitaram a comunicação entre as pessoas, independentemente de distâncias geográficas (RODRIGUES etal., 2014).”
Fonte: RODRIGUES, R. B. Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação. Recife: IFPE, 2016. p. 15.
“O Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União(CGU), foi criado em novembro de2004, tendo como objetivo a ampliação da transparência dos gastos públicos no âmbito do governo federal. Diante da maior visibilidade dos gastos, o órgão pretendeu também estimular a participação e o controle social. A experiência foi premiada em diversos fóruns, cabendo destacar dois: em termos internacionais, o Portal foi reconhecido como uma experiência exemplar pelas Nações Unidas, na Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU contra a Corrupção, na Indonésia, em novembro de 2008; no nível nacional, em 2007, ficou em 5º lugar no 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, conduzido pela ENAP.
O volume de dados supera os 780 mil registros, representando um total de recursos superior a R$ 5,4 trilhões. O Portal permite a realização de consultas aos dados sobre a execução financeira de todos os programas e ações do governo federal…
. Sendo assim, entende-se que o Portal pode ser considerado um caso bem-sucedido na utilização da tecnologia de banco de dados.”
Fonte: BALBE, R. S. Uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública: exemplos no governo federal. Revista do Serviço Público Brasília, v. 61, n. 2, p. 189-209, abr./jun. 2010. p. 197 (grifo nosso).
ATIVIDADE:
Os governos estão, a cada dia, diante de diversas possibilidades e desafios para a promoção de eficiência e transparência da administração pública. Por meio da inovação tecnológica é possível agilizar processos, realizar uma gestão mais transparente e aproximar a administração pública da população. E as TICs têm ajudado neste processo.
Considerando o conteúdo estudado, responda às questões a seguir:
- Indique quais são as principais características das TICs (sua resposta deve conter, no mínimo, quatro e, no máximo, dez linhas).
- Faça uma pesquisa e identifique como uma organização pública em sua cidade tem utilizado as TICs para melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos. Exemplifique e descreva por que esse serviço é considerado uma TIC e como ele tem se destacado na melhoria dos serviços.
– Identificação da Cidade e UF:
– Organização pública:
– TIC:
