MAPA – HIST – HISTÓRIA DA ÁFRICA – 53/2023
Excerto 1:
Sancionada em nove de janeiro de 2003, a Lei Federal nº 10.639 emergiu enquanto política afirmativa com a finalidade de assegurar a introdução de conteúdos referentes à História e Cultura Afro-brasileira e Africana, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, de caráter público e privado, distribuídos pelo país. A normativa estendeu-se sobre todo o currículo escolar, abrangendo todas as matérias, porém, lançando especial destaque às disciplinas de História, Educação Artística e Literatura. Além disso, a referida lei também estabeleceu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar.
Entre as temáticas abordadas pelo conteúdo programático proposto pela regulamentação, destacam-se os estudos da História da África e dos Africanos, a luta da população negra no Brasil, a cultura negra brasileira e a participação dos sujeitos negros na formação da sociedade nacional. Grosso modo, propõe-se o resgate e a valorização da contribuição social, econômica, política e cultural do povo negro na história de nosso país (BRASIL, 2003).
Fonte: BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 05 jun. 2023.
Em termos gerais, a Lei 10.639/03 constitui-se como uma demanda histórica dos movimentos negros que, desde as últimas décadas do século XX, têm acampado diversas ações com o objetivo de construir uma agenda de políticas públicas voltadas para o combate ao racismo e às desigualdades raciais no Brasil. Considerando a breve discussão apresentada e sua futura atuação como docente, elabore um plano de aula sobre a temática da História e Cultura Africana e Afro-brasileira. O plano de aula deve conter obrigatoriamente os seguintes elementos: tema, objetivos, metodologia, avaliação e referências bibliográficas.
Orientações:
– O plano de aula deve ser destinado a alunos do Ensino Fundamental ou Médio;
– O tema deve ser bem definido e não pode fugir à temática proposta;
– Faça uma leitura da Lei nº 10.639/2003, buscando alinhar o seu plano de aula às normativas apresentadas no documento;
