PROVA – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMPLIANCE – 54/2023
1ª QUESTÃO
A estrutura de compliance observará não só as leis, mas, também, suas ações serão guiadas por princípios e valores da companhia e, sobretudo, pela ética. O código de conduta e de procedimentos internos disciplina questões que, por vezes, não foram objeto de lei. Outras vezes, cria padrões mais rigorosos que a própria
lei.
Fonte: FRANCO, I. Guia Prático de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Sobre a estrutura de compliance, analise as afirmativas a seguir:
I. A empresa pode ter uma normativa em seu regimento interno que é menos rigorosa que a lei.
II. A lei deve ser seguida independente do que for estabelecido no regimento interno da companhia.
III. O regimento interno da empresa está no topo da hierarquia normativa de compliance, estando acima da lei.
IV. A lei, o regimento interno da empresa, bem como outros regulamentos e regras fazem parte do arcabouço normativo de compliance.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
II, apenas.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
2ª QUESTÃO
“A Lei Anticorrupção inova ao elevar a importância das esferas cível e administrativa, a favorecer a consensualidade e incentivar práticas preventivas. Evidentemente, prestigia o Direito Administrativo Contemporâneo, que vem paulatinamente se afastando da higidez de conceitos clássicos como a ‘indisponibilidade do interesse público’ e ‘Estado sancionador’. Fala-se agora da busca pelo real interesse público pautado pela eficiência administrativa.19 De igual modo, celebra soluções consensuais para a transposição de vícios nos atos e contratos administrativos (como preceituado no art. 26 da LINDB)”.
Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 393.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A Lei Anticorrupção Empresarial estimula a conduta ética e correta nas organizações.
PORQUE
II. O compliance é algo mais amplo do que simplesmente o combate à corrupção no ambiente empresarial.
Assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
3ª QUESTÃO
“O combate a toda e qualquer prática de corrupção é dever não somente da Administração Pública, como de todos os cidadãos e, em especial, das pessoas jurídicas (sociedades empresariais e civis). Para tanto, no âmbito empresarial, a implantação de sistema anticorrupção ganha viés essencial, pois programas de
compliance anticorrupção e antissuborno permitem às organizações evitar ou mitigar os riscos do envolvimento nestas práticas nocivas, promover a confiança nos negócios e melhorar sua reputação no mercado, atraindo investimento e fidelizando suas relações”.
Fonte: adaptado de: CARVALHO, A. C. et al. (Org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2021. p. 385.
Sobre as consequências de uma política de compliance, analise as afirmativas a seguir:
I. Empresas que optam por uma rígida política de compliance tendem a ter uma cultura ética.
II. Empresas que optam por uma rígida política de compliance tendem a pagar mais multas por problemas legais.
III. Empresas que optam por uma rígida política de compliance tendem a diminuir a chance de ocorrência de fraude.
IV. Empresas que optam por uma rígida política de compliance estarão mais preparadas para lidar com normas e regulamento.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
II, apenas.
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
4ª QUESTÃO
“O acordo de leniência é um acordo administrativo por meio do qual o ente público, em troca da obtenção de vantagens materiais e processuais, ameniza, por substituição definitiva e consensual, as penalidades civis e administrativas que seriam eventual e oportunamente por si aplicadas ou requeridas contra aquela pessoa jurídica colaboradora.”
Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 620.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O acordo de leniência é uma ferramenta da lei que permite que uma empresa admita ter cometido atos ilegais.
PORQUE
II. A admissão faz com que a empresa seja beneficiada com aspectos como redução de penalidades.
Assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
5ª QUESTÃO
Uma lei de 2013, mas que entrou em vigência em 29 de janeiro de 2014, traz disposições sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, em seu interesse ou benefício.
Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Assinale a alternativa que se refere à lei descrita no enunciado:
ALTERNATIVAS
Lei de Ação Civil Pública.
Lei Anticorrupção Empresarial.
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei de Responsabilidade Administrativa.
Lei de Combate aos Crimes de “Lavagem” de Dinheiro.
6ª QUESTÃO
“O compliance integra um sistema complexo e organizado de procedimentos de controle de riscos e de preservação de valores intangíveis que deve ser coerente com a estrutura societária, o compromisso efetivo da sua liderança e a estratégia da empresa, como elemento cuja adoção resulta na criação de um ambiente de segurança jurídica e de confiança indispensável para a boa tomada de decisão”.
Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 64.
São práticas de compliance que devem ser adotadas pelas empresas:
I. Implementar treinamentos regulares para os funcionários sobre ética e conformidade.
II. Realizar propostas comerciais com base em informações confidenciais obtidas de terceiros.
III. Acompanhar alterações realizadas na legislação sobre assuntos de compliance que possam afetar a companhia.
IV. Monitorar continuamente as atividades da empresa para garantir a conformidade com regulamentos e ética empresarial.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
II, apenas.
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
7ª QUESTÃO
“Boas práticas de governança corporativa têm sido adotadas por empresas visando uma melhor relação com o coletivo de stakeholders das mesmas. Neste contexto, há um conjunto de normas de caráter obrigatório que tem aplicação uniforme. Por outro lado, instituições diversas, como órgãos reguladores, instituições de
mercado, associações de executivos, associações de investidores e fundos de pensão, têm proposto boas práticas de governança corporativa que não são de caráter impositivo, mas que são bem vistas pelo mercado, sendo maleáveis — um tipo específico de soft law, normalmente condensadas em códigos de
boas práticas de governança corporativa. Desta forma, a empresa escolhe o conjunto de práticas mais
adequado às suas necessidades”.
Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 64.
Sobre a relação entre governança corporativa e compliance, analise as afirmativas a seguir:
I. A governança corporativa é inerentemente oposta à conformidade regulatória.
II. A governança corporativa pode desenvolver a política de compliance de uma empresa.
III. O compliance, geralmente, está sob controle da governança corporativa das companhias.
IV. A governança corporativa e o compliance são conceitos independentes e não têm relação entre si.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
II, apenas.
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
8ª QUESTÃO
A criação de um programa de compliance e a sua manutenção requer dispêndios consideráveis. Mas a análise não pode se limitar a isso, pois não estar em conformidade também tem seus custos. E, em alguns casos, pode causar prejuízos irreversíveis. Isto é, o não compliance tem seus (altos) custos, e isto não pode
ser ignorado pelos agentes econômicos.
Fonte: adaptado de: CARVALHO, A. C. et al. (Org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2021.
São custos que a empresa poderá arcar caso não estejam em compliance:
I. Sanções administrativas.
II. Perda do valor da marca.
III. Custos com equipe de Compliance.
IV. Cassação das licenças de operação.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
III, apenas.
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
9ª QUESTÃO
“O compliance integra um sistema complexo e organizado de procedimentos de controle de riscos e preservação de valores intangíveis que deve ser coerente com a estrutura societária, o compromisso efetivo da sua liderança e a estratégia da empresa, como elemento, cuja adoção resulta na criação de um ambiente de segurança jurídica e confiança indispensável para a boa tomada de decisão”.
Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 50.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O compliance possui como foco o âmbito empresarial.
PORQUE
II. O compliance se baseia simplesmente nas regras ditadas pelo manual de conduta da empresa.
Assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são falsas.
10ª QUESTÃO
“O processo de identificação de potenciais eventos de risco está fortemente baseado na capacidade do gestor de fazer uma análise crítica do seu processo, do seu planejamento, do seu portfólio de investimentos, tudo voltado à busca de possíveis riscos que possam desviar do resultado esperado. Este resultado
esperado pode ser definido como uma meta ou um indicador que servirá de baliza ou parâmetro direcionador. No caso específico dos riscos de compliance, por exemplo, o parâmetro de referência será a conformidade legal.”
Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 27.
Sobre a gestão de riscos de compliance, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
O risco de compliance está relacionado a desastres naturais.
O risco de compliance está relacionado aos riscos legais e regulatórios.
O risco de compliance está relacionado a todo tipo de evento inesperado.
O risco de compliance está relacionado ao desenvolvimento de novas tecnologias que podem impactar o negócio.
O risco de compliance está relacionado às mudanças na dinâmica de mercado, causadas pela alteração na preferência dos clientes
